Através deste espaço, buscaremos dirimir dúvidas acerca da concessão, prestação de contas e procedimentos para novos repasses do Sistema Descentralizado de Pagamento do Município do Rio de Janeiro, estabelecido pela seguinte Legislação.
- Decreto nº 20663 de 18/10/2001 - Institui o Sistema Descentralizado de Pagamento, alterado pelo Decreto nº 20968 de 28/12/2001.
- Decreto CGM n° 23036 de 23/06/2003, altera
- Resolução CGM nº 450, de 24 de março de 2003.
O objetivo é orientar e otimizar a condução de processos através de dicas respaldadas pelo Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno da Controladoria Geral do Município.
Equipe E/SUBG/CAD/GAQ
